Termos e Condições Ábaco
1. Sobre o Ábaco
O portal Ábaco (“Ábaco”) corresponde a um serviço voltado aos clientes – maiores de 18 (dezoito) anos – da operadora de telefonia móvel (“Clientes”), por meio do qual o Cliente terá acesso via WEB, ou aplicativo próprio, através do seu celular, computador ou tablet (conectados à Internet) a conteúdos educativos nos formatos de vídeo e áudio, fascículos e quiz (conjuntos de perguntas/testes).
Os conteúdos disponibilizados ao Cliente são produzidos e/ou disponibilizados pela Bennu, a operadora de telefonia móvel (“Operadora”) que fornece este serviço ao Cliente, não se responsabiliza pelos conteúdos disponibilizados ou pela funcionalidade do Ábaco.
Serão realizados os melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos no Ábaco de forma precisa, atualizada e completa quanto possível. Dada as particularidades das licenças que regem a disponibilização dos conteúdos, não será garantida a manutenção de nenhum conteúdo, o qual poderá ser retirado a qualquer momento, inclusive enquanto acessado por algum Cliente.
1.2 Como acessar o Ábaco
a) O Cliente poderá contratar o serviço da seguinte forma:
Internet: diretamente através do acesso ao Ábaco (www.abacoapp.com.br/) e seguindo as orientações do site;
b) Aplicativo: Através da opção de Serviços de uma Operadora de telefonia móvel ou baixando o aplicativo Ábaco para seu celular.
Os conteúdos serão disponibilizados ao Cliente pela Bennu, através da operadora de telefonia móvel, fixa ou banda larga (“Operadora”) que fornece este serviço ao Cliente dentro do seu pacote de serviços, ou mediante contratação de assinatura avulsa. É possível acessar a versão web de qualquer sistema operacional, mas o aplicativo só está disponível para Android 5.0 ou superior, iOS 13.4 ou posterior e iPadOS 13.4 ou posterior.
1.3 Assinatura através da Operadora de telefonia móvel
Para usufruir dos serviços ofertados pela Operadora, o Cliente deverá estar em dia com o pagamento da sua fatura e/ou possuir créditos suficientes em um plano pré-pago ou controle. O Cliente deve saber que regras adicionais da Operadora poderão ser aplicadas, principalmente em relação aos pacotes de serviços disponíveis e os planos à eles atrelados.
1.4 Assinatura avulsa
Na contratação avulsa o Cliente deverá acessar a loja de aplicativos correspondente ao sistema operacional de seu dispositivo – para dispositivos iOS, a Apple App Store, e para dispositivos Android, a Google Play Store – e realizar a assinatura mensal pela própria loja de aplicativos. O valor da assinatura é de R$ 14,99 (quatorze reais e noventa e nove centavos) por mês.
Ao prosseguir com uma compra na loja de aplicativo, o Cliente entende e concorda que a assinatura será renovada automaticamente até que a solicitação de cancelamento seja realizada com 24 horas de antecedência do final do prazo de assinatura. O Cliente será cobrado periodicamente na renovação, dependendo do prazo e da periodicidade da assinatura adquirida.
O acesso ao Ábaco será disponibilizado aos Clientes que deverão dispor de todo o equipamento e software necessários para se conectar, incluindo: computadores, tablets ou telefone celular que possuam algum dos seguintes sistemas operacionais: Windows, Mac, Linux, iOS, Android e demais sistemas que possuam navegadores de internet atualizados.
O Cliente fica ciente de que o uso do Ábaco e, por conseguinte, o acesso aos seus conteúdos, depende de cobertura de dados (WIFI, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar), devendo se certificar que as configurações disponíveis em seu aparelho sejam compatíveis e que possui créditos disponíveis (nos planos pré-pago) ou que está em dia com a conta (nos planos pós-pago).
Em caso de utilização do Ábaco através de um aparelho incompatível com a tecnologia necessária para seu uso, o Cliente fica ciente e concorda que o valor devido será cobrado e em nenhuma hipótese haverá restituição de valores por parte da Operadora e/ou da assinatura avulsa, até o respectivo cancelamento do Ábaco pelo Cliente. A responsabilidade pela verificação de compatibilidade técnica do aparelho é exclusiva do Cliente.
O acesso à Internet e qualquer tráfego de dados para hipóteses de download e/ou streaming do conteúdo do Ábaco que possam vir a ser disponibilizados, serão tarifados normalmente no plano contratado pelo Cliente junto à Operadora. A Operadora, a título de mera liberalidade, poderá conceder a isenção da cobrança do tráfego de dados para download e/ou streaming, temporariamente, podendo, no entanto, a cobrança ser retomada a qualquer tempo.
2. Uso e Responsabilidade
Idade Mínima
Para utilizar o serviço, o Cliente deve ser maior de idade ou estar devidamente assistido por seus responsáveis legais. O “de acordo” dado pelo Cliente ao conteúdo disponibilizado no Ábaco é de sua exclusiva e inteira responsabilidade.
No caso de utilização dos serviços e/ou seu acesso por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do Cliente contratante junto à Operadora, responsável legal do menor, inexistindo qualquer responsabilidade imputável à Operadora sobre a utilização indevida dos conteúdos disponibilizados, uma vez que o Cliente contratante/responsável legal é o único responsável pela guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso ao serviço.
Tecnologia
A Bennu e a Operadora não se responsabilizam por qualquer inaptidão do Cliente em conectar-se à Internet, bem como pelos equipamentos de hardware e software utilizados (aparelhos celulares, tablets, computador ou qualquer outro equipamento compatível) para conexão e acesso ao site/link/aplicativo correspondente ao presente serviço.
A Bennu e a Operadora não serão responsáveis por eventuais interrupções dos serviços que não lhe sejam atribuíveis e/ou que escapem ao seu controle técnico, tais como disfunções da rede IP ou telefônica, não sendo igualmente responsável pelos tempos de resposta às demandas do Cliente. Assim, a Bennu e a Operadora não garantem o acesso ininterrupto ou livre de erros aos conteúdos decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com o site da Operadora e/ou seus parceiros ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ou por impossibilidade de acessá-los.
A Bennu e a Operadora podem interromper a prestação dos serviços com o objetivo de realizar trabalhos de reparação, correções do seu sistema, manutenção e/ou melhoras, quando seja oportuno.
Conteúdo de terceiros
A Bennu e a Operadora não se responsabilizam pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível por meio de banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, disponibilizadas nos sites e/ou nos aplicativos de empresas terceiras, que possam vir a ser disponibilizados através do Ábaco. Tal responsabilidade é total e exclusiva do anunciante responsável legal pela publicidade veiculada.
A Bennu e a Operadora não se responsabilizam por danos aos Clientes que acessarem sites com endereços similares aos sites e portais do Ábaco, mas que não sejam administrados por esta e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.
A Bennu e a Operadora declaram não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada Cliente sobre os serviços contratados, nem quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos conteúdos disponibilizados no Ábaco, a qualquer objetivo em particular bem como à política de privacidade de terceiros.
Responsabilidade sobre Danos
O Cliente expressamente concorda e está ciente de que a Bennu e a Operadora não terão qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (i) uso ou incapacidade de usar o serviço; (ii) compartilhamento de dados através de redes sociais atreladas ao Ábaco; (iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do cliente, bem como da alteração destes; (iv) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço; (v) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Cliente.
A Bennu e a Operadora não oferecem qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, com relação à informação, opinião, declaração, e/ou propaganda de qualquer produto, conteúdo, serviço e/ou aplicativo que venha a ser disponibilizado no Ábaco.
A Bennu e a Operadora não se responsabilizam por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer conteúdos e/ou aplicativos disponibilizados online, pela retirada deste ou por quaisquer efeitos no acesso aos conteúdos, aquisição de aplicativos e/ou prestação de serviços disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o Cliente.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no Ábaco são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil Brasileiro e a Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem às editoras, produtoras e/ou licenciantes de conteúdos; sendo que os direitos de comercialização dos conteúdos foram concedidos à Bennu e à Operadora por seu titular ou por seu licenciado.
Ao acessar o Ábaco o Cliente declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Ábaco.
Ao Cliente não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que estejam contidos ou disponíveis no site da Operadora e/ou no Ábaco.
O Cliente não utilizará os materiais ou informações exclusivas, disponibilizados no Ábaco sob nenhuma forma, salvo para a utilização do serviço em conformidade com as condições deste Termo de Uso.
É proibida a utilização do conteúdo disponibilizado no Ábaco para finalidades comerciais, publicitárias, bem como a reprodução de qualquer parte dos conteúdos Ábaco, sob qualquer forma ou meio e em hipótese alguma o Cliente adquirirá quaisquer direitos sobre tais conteúdos.
O Cliente concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, reproduzir ou criar obras derivadas ou baseadas no serviço prestado pela Ábaco, sob qualquer forma, bem como em não explorar tal serviço sob qualquer forma não autorizada.
A utilização dos serviços Ábaco, salvo para os fins e na forma permitida pelo presente termo, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o cliente sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
O Cliente assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste serviço.
2.1 Compras através de Lojas de Aplicativos
Ao optar por adquirir o Ábaco através do pagamento pela loja de aplicativos do seu aparelho, o Cliente reconhece e declara saber que a Bennu não possui qualquer ingerência sobre tal sistema de pagamentos e que, para cancelar a assinatura/aquisição, deverá entrar em contato pelos canais de comunicação disponíveis na Apple Store/Google Play Store, diretamente com o suporte da loja de aplicativo.
O cancelamento da compra deverá ser solicitado e registrado diretamente na plataforma Apple Store para sistemas IOS e Google Play Store para sistemas Android.
As interações do Cliente com os serviços disponibilizados pela Apple Store/Google Play Store, incluindo o pagamento, cancelamento, reembolsos e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais interações são unicamente entre o Cliente e tal suporte.
O Cliente concorda que a Bennu não será responsável por quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo incorridos como resultado de tais interações.
O cliente declara estar ciente, ainda, que procedimentos e solicitações de cancelamento e quaisquer eventuais reembolsos deverão ser realizados diretamente à loja de aplicativo e serão por ela processados, gerenciados e controlados, conforme seus termos de uso e políticas internas, os quais você declara conhecer, isentando a Bennu de qualquer responsabilidade decorrente de dificuldades incorridas em tais transações solicitadas à loja de aplicativo.
3. Disposições Gerais
O presente Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer momento a critério exclusivo da Bennu, especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável e os valores do serviço poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor para alteração de tarifas para o serviço.
A omissão ou tolerância da Bennu em exigir o estrito cumprimento do presente Termo de Uso, não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
Na hipótese em que qualquer estipulação ou disposição do presente Termo de Uso venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Termo de Uso que permanecerá em pleno vigor e eficácia.
Quaisquer questões não tratadas no presente Termo de Uso serão tratadas pela Bennu e pela Operadora (quando aplicável), através de respectivos aditivos.
4. Contato / Fale Conosco
Caso o Cliente tenha dúvidas relacionadas ao Ábaco ou ao presente instrumento, entre em contato enviando e-mail para [email protected] ou através do nosso fale conosco no www.abacoapp.com.br